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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Colunista Dr. Pedro Cardoso : Excesso de partidos

Algumas questões e argumentos no Brasil são desmoralizados pela repetição verborrágica sem uma correlação de fato entre a tese e a prática. Uma delas é a ladainha do excesso de partidos, a que algumas pessoas costumam se referir como meras “siglas partidárias”.

Que existe excesso, todos dizem; por que isso é ruim todos repetem que é por causa do excesso. Quando explicam as razões, a argumentação enfraquece a defesa. O principal fundamento seria a confusão ideológica gerada nos cidadãos, além de os pequenos partidos venderem alguns minutos no horário de televisão nas campanhas eleitorais para as grandes agremiações.

Não existe prejuízo com excesso de ideologias porque são poucos os filiados capazes de entender o significado de ideologia. Menos, ainda, são aqueles com capacidade de fazerem uma associação entre sua posição ideológica e aquela adotada por um partido político.

Quanto à venda do tempo, também não se sustenta, pois se resolveria se não houvesse os “receptadores”, numa disputa típica de um leilão.

Ainda nessa linha de distância entre filiados e partidos, muitos são filiados sem sequer terem conhecimento de que o são. Por isso, ainda é comum se detectar a duplicidade de filiação na Justiça Eleitoral.

Esses argumentos são insustentáveis, a não ser para bancar salários de “analistas políticos” e encher o peito de políticos sem outra coisa importante para dizer. Mas não faltam razões que justifiquem a insignificância dos partidos brasileiros.

Uma primeira seria a ausência de uma atuação política de fato. As agremiações partidárias limitam-se exclusivamente à escolha de candidatos a cargos eletivos. Não realizam nenhum trabalho de conscientização política nem de cidadania. Entregam candidatos sem nenhuma capacidade de gestão, e cobram voto consciente do cidadão. Não é sem razão que a corrupção grassa de ponto a ponto deste país.

Os filiados servem apenas de número e não participam de atividade nenhuma. Quando são chamados a participar, limitam-se a legitimar escolhas já feitas pelos caciques. É assim com a escolha de todos os candidatos.

Além de não estimular a participação dos seus integrantes, os partidos são verdadeiros fantasmas. Pouquíssimas pessoas sabem como são estruturados, como se organizam, muito menos conhecem o endereço de um deles. Esse anonimato decorre, inclusive, da falta de cobertura da mídia, dos institutos de pesquisas, que só falam de partidos em época de eleição. Indaguem a alguém para que serve um partido.

Até mesmo os sítios dessas instituições não trazem nada de interesse coletivo. Os textos constituem-se em autoelogios, ou críticas deliberadas aos adversários, num padrão “botequim de esquina”.

De um mal gigantesco nenhum brasileiro escapa: os partidos são sustentados pelo Fundo Partidário, um repasse constitucional de dinheiro público a pessoas jurídicas de direito privado. Essa transferência automática mereceria um questionamento sobre a sua constitucionalidade, já que não há um elo lógico entre os interesses de um partido com o interesse público ou coletivo.

Definitivamente, os partidos são ruins por seus próprios equívocos, por falta de atuação, por falta de clareza sobre os fins para que são constituídos. O Brasil não tem boas lembranças do bipartidarismo. Pelos argumentos utilizados, não faz a menor diferença de que eles sejam duzentos ou apenas dois.

Pedro Cardoso da Costa

Bacharel em direito
pedcardosodacosta@gmail.com


Foto : Blog Padre Telmo Figueredo

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Colunista Dr. Pedro Cardoso : Abraço de afogados

No Brasil de hoje, a bagunça, o desrespeito praticado pelos seus governantes, a inércia do Estado, a política rasteira maior, muito mais, do que sempre foi; a Justiça mais perdida do que os próprios políticos larápios ou apenas incompetentes e coniventes, deixam o cidadão com dificuldade de dar um nome, um título a um texto que pretende escrever sobre essa baderna geral em que se tornou a política nacional.

Tem-se atualmente um governo federal com apoio popular abaixo do ralo. Repleto de denúncias com gravações de voz, e nem isso é suficiente para uma tomada de decisão do principal partido que o apoia. Tudo por medo de em pouco tempo seus caciques estarem na mesma condição do atual presidente. Possivelmente, falaram coisas similares ao que o presidente da República falou e a dúvida é se foram gravadas e se alguém teria interesse em divulgar o que disseram.

Gravações e imagens de malas de milhões de reais em dinheiro vivo voando nas mãos de suas “excelências representantes” do povo. As denúncias são feitas e o Poder Judiciário se mostrando muito preocupado em “não gerar instabilidade” no país, como se punir corruptos fosse anormal; e não a corrupção generalizada. Chega-se ao argumento de que “não se cassa um presidente da República” a todo o momento. Ora, depende de qual é o mal maior. Se cassar uma miragem de presidente ou continuar com um cadáver, apenas para dizer que existe um corpo, quando a alma já foi para o merecido lugar.

Nem isso deveria ser discutido, pois o julgamento político-jurídico é mais uma invencionice genuinamente brasileira, especialmente explicado com muito glamour pelos especialistas políticos.

Daí em diante, a preocupação maior dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seria “salvar” o futuro das próximas gerações com as reformas “inadiáveis e necessárias”. Tomando por base o voo das malas ou os empréstimos milionários dá para se imaginar que futuro terão nossos jovens e futuros políticos.

Se o Poder Judiciário continuar atuando como vem fazendo nos últimos dias, aqueles jovens que optarem pela carreira política podem seguir o comportamento dos políticos atuais e trapacear tranquilamente. Serão absolvidos com decisões semelhantes à da chapa Dilma-Temer. Afinal, em qualquer tempo não se cassará um presidente da República a todo instante, faça ele o que fizer. Pouco importa o “oceano de provas” sobre os atos praticados e não servem gravações de visitantes sigilosos nas madrugadas no Planalto. As investigações poderão ser autorizadas, mas as provas conseguidas não poderão ser utilizadas. As instâncias superiores da Justiça brasileira precisam encontrar um rumo.



Pedro Cardoso da Costa
Bacharel em direito

domingo, 23 de julho de 2017

Colunista Dr. Pedro Cardoso : Um mandato literalmente perdido

O Brasil já estava na UTI quando os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff se digladiavam para assumirem a Presidência da República, cada um prometendo mais do que o outro fazer deste país o mais desenvolvido do mundo. A presidente, apenas com a continuidade do céu de brigadeiro em que se encontrava o país em suas mãos; o outro, após a permanência dela por dois mandatos.

Dilma Rousseff levou a melhor. O primeiro poste de Lula continuaria fincado. Como profetizara, fez o diabo e se reelegeu. Nem tomou posse direito e começaram as denúncias de abusos e a corrida pelo impeachment. Caiu. Mas, antes, o país ficou parado por quase dois anos nesse processo para se livrar de uma presidenta, que entrará para a história pela incapacidade de articular uma frase coerente e racional com mais de três palavras.

Enquanto iam crescendo as chances de cair, os seus fiéis aliados de outrora iam se afastando. O mais fervoroso articulador de sua queda, por motivos óbvios, foi o seu vice-presidente, de cuja fidelidade fora antes muito enaltecida por ela mesma.

Alçado constitucionalmente presidente, Michel Temer não respirou. Vice de um poste não poderia ser lá essas coisas. Primeiro, alguns dos seus ministros e auxiliares começaram a cair como pedras de dominó. Tornaram-se frequentes as “relotações” da Presidência da República para a Penitenciária da Papuda.

Uma denúncia atrás da outra, por óbvio não demoraria chegar ao próprio Presidente. O empresário Joesley Batista jogou a pá de cal, com a gravação de como se preside a República brasileira.

Daí em diante não se falou mais de outra coisa. O presidente da República conseguiu o ineditismo de, no exercício do mandato, ser denunciado por crime comum pela Procuradoria Geral da República.

Para se defender, o presidente foi à “feira” em Brasília. Já eram conhecidas a da madrugada em São Paulo e do Saara no Rio de Janeiro. Nelas, os produtos são de segunda, na de Brasília, talvez de terceira. Lá se vendem e se compram deputados federais, que já são pagos pela população por um trabalho que não realizam.

O pagamento vem em forma de emendas parlamentares “impositivas”; pelos malfadados cargos comissionados para apaniguados e outros meios similares.

Por enquanto, as grandes realizações presidenciais foram tapar a visão das entradas dos palácios com jarros enormes de plantas e colocar misturador de voz nos ambientes internos.

Afinal não se pode saber quem entra nos palácios presidenciais na alta madrugada e, muito menos, o que conversam. Não por acaso, entram empresários e saem bandidos.

Explica-se: no início das justificativas da conversa com Joesley Batista se dizia que o presidente recebia todo mundo na Presidência, sem agenda, sem hora marcada. Estava de portas abertas. Não entrava quem não queria. Depois da gravação, a “feira” de Brasília percebeu que o presidente recebera um “bandido” e não um empresário.

E mais dois anos se vão sem nenhuma obra relevante. Existe apenas uma reiterada tentativa de denegrir a imagem da Polícia Federal, da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, instituições que ainda trazem alento aos brasileiros pelos relevantes serviços prestados à Nação, especialmente contra essa casta que pretende continuar dilapidando o país impunemente.



Pedro Cardoso da Costa
Bacharel em direito

pedcardosodacosta@refletindoobr

terça-feira, 13 de junho de 2017

Oh! O nome da delação é “premiada”

Agora, as críticas se generalizaram em razão dos benefícios que teriam sido concedidos aos proprietários do grupo empresarial JBS ou outras siglas no acordo de delação premiada.

São reclamações que vêm de todos os setores da sociedade; de alguns com maior ênfase, de outros, mais moderadas, todos numa onda gigante contra o Ministério Público Federal.

Não há argumentos nem análises sobre o fato de ser a delação uma negociação mesmo. Se não fossem pelos benefícios, não haveria delação. Deveria sobrepesar os benefícios trazidos à sociedade decorrentes das delações. Também, se de outra maneira eles surgiriam. Se de outra maneira figurões pegos em gravações seriam alcançados a tempo de sofrerem punições.

Antes das delações, até se poderia chegar ao andar de cima, mas apenas para dar uma aparência de funcionalidade aos órgãos jurisdicionais. Mas, os eventuais atos delitivos já estariam prescritos. Essa tal de prescrição sempre foi uma máquina da impunidade. Uma figura jurídica que 99% dos brasileiros não têm a vaga noção de como e por que ocorre. Era – e ainda é – utilizada por muitos, com bastante rococó dos aplicadores do direito, exatamente por ser desconhecida da sociedade.

Com as delações, começaram as prisões pelos intermediários. A inauguração veio com alguns diretores da Petrobras. Foram sumindo de hierarquia até chegar a ex-governadores de Estado. O brasileiro até já se acostumou e já aspira uma subida de patamar de ex. As delações estão chegando lá e isso deixa em polvorosa os envolvidos e até algumas figuras carimbadas do Poder Judiciário.

Por mais íntimos que sejam, colocar um aparelho e adentrar ao mais alto gabinete do Poder no país é um risco demasiadamente alto. Só mesmo um “falastrão” bem seguro de que transpassaria aquela fortaleza com qualquer nome que desse. Entrou “Rodrigo”, mas teria passe livre com qualquer nome. É o deboche institucionalizado no mais alto nível da República! E isso escancarado vale qualquer benefício.

As vozes estão lá. Pelos menos ultrapassamos a fase das negativas de vozes, ora porque estavam grogues por efeito de remédios, ou embriagadas por altas doses de álcool. Ainda aparecem algumas similares, como a venda de apartamento familiar, de vacas gordas ou com pedidos de empréstimos milionários. Daí em diante cada um desempenhe as suas atribuições.

Essa reação forte de alguns setores representativos da sociedade deixa cristalino que o próprio brasileiro se acostumou com a impunidade dos poderosos. Reclamam e são bravos apenas em redes sociais. Mas, reclamações do povão até é compreensível; de jornalistas e de artistas famosos só depois de uma consulta à Lei Rouanet; de outros agentes públicos, a Laja-Jato e outras delações se encarregarão; de advogados de defesa, a conta bancária falará por si; de membros do Poder Judiciário e de outros ramos do Poder Público é por pura inveja ou o futuro dirá.

P.S.: Como essa gente é ingênua de almoçar, viajar, dormir, pedir empréstimos de milhões; subir e descer com malas de dinheiro por décadas; e até receber gente desconhecida nas madrugadas. Como diz o comentarista esportivo Milton Leite: “Meu Deus!”



Pedro Cardoso da Costa
Bacharel em direito
pedcardosodacosta@refletindoobrasil.com.br



sexta-feira, 12 de maio de 2017

Colunista Dr. Pedro Cardoso - Mulheres, ao esporte

Não é nenhuma novidade para ninguém que o brasileiro não tem o hábito de praticar esporte. Isso é atestado pelos resultados em competições internacionais. Dentre aqueles que praticam com regularidade razoável, numa comparação a olho nu entre homens e mulheres, talvez a diferença ultrapasse os 80% a favor dos homens.

Essa desproporção já vem de muito tempo, talvez da formação humana na Terra. E, percebendo que esse percentual ainda é maior nas denominadas classes sociais mais humildes, tomei a iniciativa de colocar em prática uma tentativa de mudança.

Comprei redes e bolas de vôlei e as levei a pequenos vilarejos em minha cidade Natal, Nova Soure/BA. Já no local, com uma cal, demarcávamos uma quadra, fincávamos dois mastros (caibros) e começávamos a jogar vôlei de imediato. Somente com mulheres. Era exatamente o vôlei, por entender que seria o mais conhecido e com mais facilidade para a prática dos fundamentos e para assimilação de regras, sem os detalhes. Para iniciação, começava sempre em duplas trocando passes entre elas. Depois, já jogando para valer o saque era por baixo da bola. Foi e é um método eficaz.

Depois do pontapé inicial, com a ressalva de que seria para o controle ser delas, íamos para outra empreitada; outro lugar. Ali a semente estava plantada. Ficava a bola e a rede, com o aviso de que voltaríamos logo. Em alguns lugares, a gente voltava, os homens estavam jogando e as mulheres assistindo ao lado. É cultural. É difícil de mudar. Mas é preciso.

E como mudar? Eis a pergunta que dei a minha resposta pessoal na prática, como narrada acima. Mas não tenho a resposta coletiva. Fiz uma série de sugestões às autoridades num outro texto.

Certo é que não existem iniciativas e ações coordenadas para fazer essa mudança e trazer às mulheres o hábito de praticarem esporte, especialmente nas camadas mais pobres. Como todo domínio da cultura, elas aceitam e sequer têm um pensamento voltado para quebrar esse tabu. E não se está falando de estruturas organizadas de clubes. A ideia seria semelhante às condições básicas dos homens simples que lotam os campos de várzea nas grandes cidades ou nos campos de futebol do interior, que se resumem a um terreno limpo, duro como uma pedra, duas traves e várias histórias, torneios, festivais, com premiação que variam de troféus, dinheiro e bois.

Talvez o empresariado, grande, pequeno; comerciantes das pequenas cidades, todos, pudessem aderir com mais incentivos individuais a seus funcionários e com algumas iniciativas específicas nas empresas para integração feminina.

Fora essas pequenas sugestões, a menção a minha iniciativa é para reforçar que é possível fazer alguma coisa, e para dar uma satisfação a algumas pessoas que indagam se faço algo ou se apenas critico. Talvez seja outra distorção, dentre tantas disseminadas no Brasil, para calar ainda mais esse povo, que aceita tudo sentado e se acha politizado por reclamar e participar de correntes no Facebook ou nos grupos de contato.

Trata-se de um alerta. Não quero convencer a ninguém. Sigo o escritor José Saramago: “Aprendi a não tentar convencer ninguém. O trabalho de convencer é uma falta de respeito, é uma tentativa de colonização do outro”. Será? Nesse caso, bem que eu gostaria.

Pedro Cardoso da Costa

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Colunista Dr. Pedro Cardoso - Lava-Jato e não financiamento público de campanhas

Que os políticos tentem sobreviver depois de um tsunami de denúncia é compreensível. Não dá para engolir é a imprensa, com carinha de espanto, tentando fazer as pessoas apoiar essa gente que tomaram as instâncias de governo de assalto.

Mesmo havendo denúncias e fortes indícios de que o Congresso Nacional e Palácio do Planalto tornaram-se um balcão de negócios, onde se vende a legislação ao gosto da empreiteira, eles estão sempre ouvindo os “analistas” para dar uma forcinha, sabe-se lá a que custo, a essas milícias governamentais.

Nesses momentos críticos usam demais o clichê de que “não se vive sem político ou sem a política”. Disso ninguém discorda. Uma coisa é viver sem política, outra bem diferente é viver sem larápios do dinheiro público.

Ainda querem aprovar o financiamento público para campanhas eleitorais. É preciso reforçar que os candidatos já possuem certa notoriedade junto ao público. Também é preciso acabar com essa visão de que as campanhas devem ter gastos astronômicos. A tese de que os bilhões de dinheiro público para as campanhas têm por objetivo os candidatos sem recursos é pura falácia para dar dinheiro aos renomados. Em síntese, a população tira o dinheiro do remédio para ser enganada com propagandas mentirosas.

Outra defesa enfática e até raivosa é de que a população não deve vaiar os homens que tiraram até a água do povo para se locupletar. Esquecem-se do período de campanha quando eles invadem a casa das pessoas sem pedir permissão nem com autorização prévia.

Já os cidadãos não podem ir à frente das casas deles para demonstrar sua insatisfação. Se os gritos fossem de apoio, as imagens seriam capas de revistas e de jornais. E os gritos seriam manchete de abertura de noticiários de televisão.

E essa corda do abismo moral não para de esticar. Enquanto para a sociedade é péssimo saber que não sobra um político para apagar a luz, para eles isso é alentador, como se manifestou Lula numa emissora de rádio. Por essa lógica, a falha só é grave se for exceção, e cometida por poucos, quando se torna regra passa a ser virtude.

Pedro Cardoso da Costa
Bacharel em direito

pedcardosodacosta@refletindoobrasil.com.br

domingo, 16 de abril de 2017

Colunista Dr. Pedro Cardoso - Reforma da Previdência: qual empreiteira está bancando?

De tanto legislar mal, o Brasil vive eternamente fazendo reformas, que os políticos e seus “analistas”, com muita empáfia, acrescentam o adjetivo “necessárias”.

Esse vai e vem dificulta até na fixação de regras pelos cidadãos, devido às mudanças contínuas.

De novo, os políticos, tão bem na fita atualmente, insistem na reforma da Previdência Social. Essa insistência é acompanhada pelos “especialistas” da mídia ou convidados por ela. Eles parecem articulados a difundir uma culpa antecipada à sociedade: ou aceita as mudanças ou o país quebra. Não se dão conta de que, depois dos áudios dos delatores, a primeira pergunta seria qual empreiteira está bancando a Reforma da Previdência.

Por que quebraria ou já está quebrado o país?

Ninguém faz essa pergunta e tampouco respondem. Esse ponto tão relevante fica absorvido por outra artimanha que sustentavam os crimes de políticos, o tal do “o que passou, passou”, importante é daqui para frente.

Primeiro, o governo federal e todos os demais precisam abrir as contas de forma transparente e nem isso fazem. A Lei de Acesso à Informação é mais uma a não sair do papel.

A reforma tão desejada pode ser feita, mas apenas depois de os governos pararem de pagar horas extras para encher bolsos de camaradas; de pagarem aluguéis, absolutamente desnecessários, de carros, de imóveis e tudo o mais. E já até calaram sobre a extinção dos milhares de cargos comissionados. Esses gastos fazem a alegria de alguns grupos, inclusive daqueles de imprensa em postos de “assessor de comunicação”. Todo órgão público, até de existência própria questionável, possui uma assessoria de imprensa para distribuir notas. Advinha para quem?

Já é de conhecimento geral uma dívida do empresariado com a Previdência Social da ordem de 420 bilhões de reais. Não se fala em cobrar e reaver esse dinheiro de alguma maneira antes de maltratar mais uma vez os cidadãos. Afinal, não é por acaso que as empresas doavam milhões de dólares para as campanhas eleitorais.

Eu assino embaixo a reforma da Previdência, com todos os requisitos que o governo sugere. Mas, depois, apenas depois, de cobrar a dívida dos devedores, de acabar com todos os incentivos e isenções fiscais – e a Lava-Jato desvenda agora a que preços – ao empresariado, depois de receber tudo dos clubes de futebol, depois da cobrança de impostos de igrejas e demais isentos, depois de acabar com as verbas de gabinetes de deputados, depois de acabar com carros oficiais para tudo quanto é gato-pingado, depois de vender todas as moradias e extinguir os auxílios de moradia para a casta de cima.

Isso, para início das negociações. Teriam muitos outros depois. Além, óbvio, de apenas as novas regras se aplicarem somente aos futuros contratados. Até com base na tese defendida pelo próprio governo de que os resultados dessas mudanças serão para um futuro longínquo.

Um último depois: que o teto de salário dos servidores públicos seja cumprido por todos. Ele está na Constituição desde 1988 e até hoje ninguém cumpre e até o Supremo Tribunal Federal “quedou-se silente”, sempre tão complacente com as correntes políticas do momento. Afinal, em nome da governabilidade, até esse último guardião da cidadania parece ter assimilado a conveniente função política que os interessados lhe atribuem.



Pedro Cardoso da Costa
Bacharel em direito

pedcardosodacosta@refletindoobrasil.com.br


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